Gostaríamos de informar que o Decreto Legislativo. n. 196 de 30 de Junho de 2003 ("Código em matéria de proteção de dados pessoais"), prevê a proteção das pessoas e outros sujeitos referentes ao tratamento de dados pessoais.
Segundo os termos da legislação, esse tratamento será baseado em princípios de exatidão, legalidade e transparência e à protecção da sua privacidade e seus direitos.
Nos termos do artigo 13 da lei. No.196/2003, portanto, fornecemos as seguintes informações:



1.    As informações fornecidas serão utilizadas para fins de gestão de dados pessoais dos clientes / fornecedores,gestão  administrativa, gestão e execução de contratos de compra e venda, informações sobre os serviços e produtos oferecidos, e os requisitos legais.


2. O tratamento será realizado manualmente, utilizando sistemas eletrónicos, ou outros sistemas adequados de acordo com as medidas mínimas de segurança.

3. O fornecimento de dados é opcional, no entanto, qualquer recusa tornaria impossível continuar qualquer tipo de relação comercial, como o tratamento de dados é essencial para nós, para cumprir as obrigações legais, especialmente em matéria fiscal.

4. I dati potranno essere comunicati, nell’ambito delle finalità sopra illustrate, alle seguenti categorie di soggetti:
Studi legali, commerciali, elaborazione dati e consulenza.
Organi dello Stato, Enti Pubblici e altri Istituti per obblighi di legge o impegni contrattuali.
Istituti di credito
Clienti, fornitori, corrieri, spedizionieri.
5.    O titular do tratamento é PHONOCAR spa - Via F.lli Cervi 167 / C - REGGIO EMILIA

6.    A qualquer momento  pode exercer os seus direitos para o tratamento dos dados, em confronto do titular do tratamento nos termos do artigo 7 º da D.lgs.196/2003, para sua conveniência:

7.    Decreto Legislativo No.196/2003, Artigo 7 º - Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos



8.    O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não dos dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo que ainda não registrados, e a comunicação de forma inteligível.


9.     Os interessados devem ter o direito de obter a indicação:

   a) a origem dos dados pessoais;

    b) os propósitos e métodos de tratamento;

     c) a lógica aplicada no caso de um tratamento efetuado com o auxílio de instrumentos electrónicos;

    d) a identidade do proprietário, gerente e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2;

    e) das entidades ou das categorias de entidades a quem podem ser comunicados dados pessoais ou que podem ter conhecimento  sobre eles como representante nomeado no território do Estado, e responsáveis encarregados .


10.   O interessado tem o direito de:

    a ) a atualização, correção ou, se tem  interesse, a integração dos dados;

   b) o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados ilicitamente, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou posteriormente tratados;

  C) O atestado de que as operações nas letras a) e b) foram levados ao conhecimento, como também relacionado com o seu conteúdo, para aqueles a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto no caso em que este revela-se impossível ou envolve a utilização de meios manifestamente desproporcionais ao direito protegido.


11.    O interessado tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

    A) por motivos legítimos ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito ,pertinente à finalidade da recolha;

12.    ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.